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Homologação

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 05 (cinco) vias (Termo de rescisão completo, não será aceito o Termo de Rescisão reduzido);
  • Termo de Homologação de Contrato de Trabalho em 05 (cinco) vias (carimbado e assinado);
  • Carta de Preposição, na qual haja referência à rescisão a ser homologada em 2 (duas) vias;
  • Se for o proprietário que for fazer a homologação, trazer o Contrato Social original e 1 (uma) cópia;
  • Aviso prévio original e 2 (duas) cópias;
  • Pedido de Demissão feito de próprio punho original e 2 (duas) cópias;
  • Comprovante de pagamento das verbas rescisórias original e 2 (duas) cópias;
    • (no caso de depósito solicitar que o trabalhador traga extrato bancário; no caso de ordem de pagamento solicitar que o trabalhador traga comprovante de saque do recebimento do referido valor);
  • Chave de Identificação do FGTS em 03 (três) vias;
  • 03 Vias do PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Extrato de Conta Vinculada para Fins Rescisórios – FGTS em 3 (três) vias;
    • (Quando no extrato houver competências em aberto, trazer  o comprovante pago juntamente com a SEFIP)
  • GRFF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS) original e 2 (duas) cópias;
  • Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS Rescisório em 03 (três) vias;
  • Formulário SD/CD (Requerimento de Seguro Desemprego/Comunicação de Dispensa) corretamente preenchido (assinado/carimbado);
  • Exame Médico Demissional original e 02 (duas) cópias ;
  • Cópia dos holerites dos 3 (três) meses que antecederam a dispensa;
  • CTPS – Atualizada com Dissídios, Leis e demais anotações;
  • Ficha de Registro ou Livro de Empregados, devidamente atualizado, conforme CTPS;
  • Alvará Judicial ou Comprovante de Beneficiário do INSS, quando por falecimento, original e 2 (duas) cópias;
  • Documento que comprove a alta do INSS, quando for o caso, original e 2 (duas) cópias;
  • Atestado de alta médica assinado pelo médico que acompanha o tratamento do ex-funcionário, quando for o caso, original e 2 (duas) cópias;
  • Cópia da Decisão Judicial referente à Pensão Alimentícia, se houver, original e 2 (duas) cópias;

 

Representante de ex-funcionário: Precisa trazer procuração pública para homologar;

Menor aprendiz: precisa trazer contrato da entidade que indicou e cópia da RAIS;

Falecimento: Em caso de falecimento deverá ser apresentada a apólice do seguro de vida (original), comprovante de que o funcionário falecido estava assegurado pelo seguro de vida feito pela empresa – vigência da apólice, últimos comprovantes de pagamento da apólice do seguro de vida e a(s) carta(s) de concessão por morte junto ao INSS.


AGENDAMENTO DE HOMOLOGAÇÃO

(12) 3911-5500 ou (12) 3921-6793

No litoral norte, através do e-mail agendalitoral@sintricom.org.br

 


FORMA DE PAGAMENTO DAS RESCISÕES, CONFORME DETERMINAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 03 DE 21/06/2002

O pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT será efetuada somente no ato da homologação em:

1 – Moeda corrente;
2 – Cheque administrativo.

É facultada a comprovação do pagamento por meio de transferência eletrônica disponível, depósito bancário em conta corrente do empregado, ordem bancária de pagamento ou ordem bancária de crédito, desde que o estabelecimento bancário esteja situado na mesma cidade do local de trabalho, o trabalhador tenha sido informado do fato e os valores tenham sido efetivamente disponibilizados para saque nos prazos previsto no artigo 477 da CLT.

Comprovante da Ordem de Pagamento Realizada pela empresa e do Saque feita pelo Trabalhador (cumprimento da ordem)

No caso de pessoa ANALFABETA ou MENOR DE IDADE o valor a ser pago, deverá ser feita somente em moeda corrente (dinheiro), no ato da homologação e o mesmo deverá vir acompanhado de responsável.

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